Nome;Numero;Exercicio;Descricao "DECRETO N° 32/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020";32;2020;"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, DO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."