Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 009/2026";009;2026;"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENALVA/MA, COM ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS — LGPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
"DECRETO N° 32/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020";32;2020;"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, DO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."